quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Mais uma vez o Presídio na Mídia....

Detentas do Presídio Regional fizeram greve de fome terça-feira. O motivo, segundo o diretor da unidade prisional, Jairo dos Santos, seria a lista de produtos que podem entrar no presídio. A relação, nacional, não permite a entrada, por exemplo, de absorventes higiênicos. Elas se recusaram a comer e trabalhar enquanto a lista não fosse revista. Santos afirma que autorizou a entrada dos absorventes e que passará a adotar a mesma listagem usada no presídio de Florianópolis. Ontem, as presas voltaram a se alimentar e trabalhar.

Nota: Amigos, ontem na reunião que tivemos junto com o Diretor do Presídio, Jairo dos Santos, pudemos observar o bom senso que o mesmo aplicou para solucionar tal conflito. De fato, a lista do que pode ou não entrar no presídio tem uma razão de ser: a segurança.

É de conhecimento público e notório que alguns detentos utilizam o material que chega aos mesmos para empreender fuga do presídio. Assim, a lista de pertences permitidos objetiva, acima de tudo, evitar que material ilícito entre no presídio ou, ainda, que material lícito seja usado para fins ilícitos.

No entanto, algumas coisas devem ser revistas nesta listagem. Impedir a detenta de receber absorvente? Com todo o respeito, isto não tem lógica!!! Será que colocarão dentro do absorvente uma arma ou drogas? Quem sabe material para fuga? Creio que não!!!!

Se o problema é segurança, é tão fácil resolver isto: Em primeiro lugar, o absorvente é feito de material flexível, ou seja, ao passar a mão a agente prisional já conseguirá identificar que há alguma irregularidade. Basta que se permita absorventes, porém apenas de forma individual e não dentro da embalagem que comumente é vendido. Feito isto não creio que haverá êxito em tentar colocar algum material dentro do mesmo. Assim, quando chegar o absorvente no presídio, a agente fará uma revista minuciosa e manual, que a permitirá identificar que o absorvente é apenas para conter o fluxo sanguíneo da menstruação, e não ferramenta para cometimento de ilícito.

Ademais, seria interessante verificar se existem outros itens de primeira necessidade que não estão contemplados na lista. Quero frisar aqui que concordo que haja necessidade de uma lista e que ela deve ser respeitada em todos os seus termos. Contudo, bom senso e inteligência muitas vezes permitem que correções possam ser feitas, como foi o caso em Blumenau.

Assim, sensato e devo confessar digno de parabéns a atitude tomada pelo Diretor do  Presídio Regional de Blumenau. Ao permitir a entrada de um item tão necessário ao público feminino, demonstra sensibilidade e vontade de adequar as atuais condições do presídio dentro da realidade da comunidade.

Conselho da Comunidade pede laudo estrutural do presídio

BLUMENAU - O Conselho da Comunidade pedirá que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) elabore um laudo sobre os problemas estruturais encontrados nas 10 novas celas do regime fechado do Presídio Regional de Blumenau, inauguradas em novembro. Semana passada, o grupo, juntamente com representantes da seccional de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vistoriou as celas e constatou que os espaços carecem de ventilação e iluminação.

Conforme o presidente da OAB, César Wolff, as celas só têm entrada de luz e ar nos fundos. Entretanto, algumas foram colocadas há um metro de distância do muro da unidade prisional, o que impede a iluminação e a ventilação. Durante a vistoria, Wolff ouviu queixas dos presos, que disseram ser impossível ler ou fazer trabalho manual por causa da escuridão. Eles ficam dentro das celas 22 horas por dia.

Com o laudo em mãos, serão cobradas melhorias na estrutura e o Estado será questionado sobre a escolha das celas, que além da falta de iluminação e ventilação, têm portas que se desencaixam dos trilhos sem que os agentes penitenciários percebam.

– Somos obrigados a melhorar as condições porque, mais cedo ou mais tarde, essas pessoas vão voltar para a sociedade – diz o presidente do Conselho da Comunidade, Marcelo Geiser Duran.

Semana passada, a juíza-corregedora substituta do presídio, Fabíola Dunka Geiser, solicitou que o Instituto Geral de Perícias (IGP) e a Vigilância Sanitária elaborassem laudos sobre as condições das celas. Ontem, o diretor de Vigilância em Saúde, Marcelo Schaefer, informou que a vistoria foi feita e o relatório encaminhado à Justiça. O documento está com o Ministério Público e será entregue à juíza.

Hoje, o presídio abriga 820 presos vindos de toda a região. É o segundo mais populoso do Estado, atrás apenas de São Pedro de Alcântara. De acordo com o levantamento elaborado pelo diretor, a cada mês o número de detentos aumenta 4%.

– Ou cada município cria Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) e faz-se em Blumenau uma penitenciária para receber os condenados ou não tem jeito – afirma o coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB, Honório Nichelatti Junior.
 
Notícia extraída do Jornal de Santa Catarina. Acesso em: 20.01.2011. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/jsc

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Visita ao Presídio

Notícia de Novembro de 2010.

Gritando palavras sem sentido, com o número da besta marcado na testa, tatuagens espalhadas pelo corpo, blusa rasgada e tentando cuspir nas pessoas que passavam em frente à cela, o detento recepcionou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério de Justiça, que vistoriou nesta quinta-feira o Presídio Regional de Blumenau.

Foi o primeiro indício de problema que será apontado em relatório feito pelos conselheiros para solicitar melhorias ao Judiciário. Motivados por reclamações, os conselheiros vieram pela primeira vez avaliar as condições da unidade carcerária. A vistoria foi acompanhada pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Blumenau, Tribunal de Justiça e OAB.

A conselheira do CNPCP Valdirene Daufenback avaliou que a estrutura do presídio é razoável, mas que existem sérios problemas como esgoto inadequado, equipe incompleta de profissionais de saúde, quadro de agentes prisionais insuficientes, falta de assistência jurídica aos detentos e de um programa que acompanhe presos e familiares, ausência de atividades educativas, vagas de trabalho para poucos presos e a troca constante da gestão.

Os conselheiros percorreram todas as alas do presídio para detectar problemas estruturais da unidade, condições de higiene, saúde, alimentação e até para resolver o problema da troca constante de diretor. A primeira medida a ser tomada será o encaminhamento para exames de sanidade metal em Florianópolis do detento que recepcionou os conselheiros a gritos.

Será estudada a possibilidade de remoção do preso para que receba medicação e tratamento adequado. O relatório final de visita solicitará melhorias ao juiz da Comarca de Blumenau, Tribunal de Justiça, promotor, governador e secretaria de Estado de Educação.

Não há remédio nem para conter a sarna


O presidente do Conselho da Comunidade, Marcelo Geiser Duran, cita ainda a superlotação das celas, pátio inadequado para banho de sol, apenas três veículos para fazer o transporte de mais de 800 presos, poucos agentes prisionais, falta de medicamentos e falta de água.

Há três meses, o presídio sofreu um surto de sarna e não havia remédios para tratar os presos. Para Duran, é necessário dar melhores condições de vida para os presos, pois não é possível inseri-lo na sociedade sem que haja o mínimo de infraestrutura.

Nos últimos 30 dias, cerca de 45 consultas médicas foram canceladas por falta de veículo e de agentes prisionais que pudessem levar o preso até o hospital. A unidade também precisa de um programa de controle de DSTs, pois não se sabe quantas pessoas estão contaminadas com o vírus HIV.

Notícia extraída da rádio Ponte FM. Acesso em: 19.01.2011. Disponível em: http://www.pontefm.com.br

Presídio Regional de Blumenau

OAB e Conselho da Comunidade constatam pouca iluminação e ventilação no Presídio de Blumenau

Na tarde de ontem, o Conselho da Comunidade e OAB vistoriararam a nova ala do Presídio Regional de Blumenau. Foram constatados problemas como pouca iluminação e ventilação, como alegou o presidente da OAB de Blumenau Cesar Wolff.

Na próxima semana, um relatório completo contendo a avaliação realizada pela comissão vai ser apresentado ao diretor do presídio, Jairo dos Santos. O documento também será entregue às autoridades competentes. O presidente da OAB Blumenau afirmou que o diretor do presídio se mostrou sensível com os problemas do local.

Participaram da vistoria o presidente da OAB, César Wolff, o coordenador da Comissão de Segurança Pública, Honório Nichelatti Junior, o representante da OAB no Conselho da Comunidade, Ivan Luciano do Nascimento, e o presidente do Conselho da Comunidade Marcelo Geiser Duran. O diretor do presídio acompanhou as autoridades.

Notícia extraída da Rádio Nereu Ramos. Acesso em: 19.01.2011. Disponível em: http://www.radionereuramos.com.br/noticias/default.aspx?s=4&codigo=6775

Conselho da Comunidade

Nos útlimos dias tem-se falado e muito numa entidade chamada Conselho da Comunidade. Porém, poucos conhecem o que de fato é esta entidade. Para dirimir eventuais dúvidas, permitam-me explicar.

O Conselho da Comunidade é uma entidade prevista na Lei de Execução Penal, em seu art. 61. Conforme disposição legal, o conselho será composto,  no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
 
Aos membros do Conselho da Comunidade, segundo a LEP, cabe: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção do estabelecimento. Os relatórios são de suma importância, porque evidenciam as dificuldades e necessidades do sistema prisional, permitindo assim que os órgãos competentes possam direcionar suas realizações para aquilo que especificamente é solicitado.
 
É importante que os Conselhos assumam um papel de representação da comunidade na implementação das políticas penais e penitenciárias no âmbito municipal. É necessário assumir uma função política, de articulação e participação das forças locais e, ainda, de defesa de direitos e de implementação de políticas locais de reinserção social do apenado e egresso e, não apenas, aquela de natureza assistencial.

Ainda, é o conselho o responsável por firmar parcerias que objetivam melhorar as condições de cumprimento da pena, bem como de ressocialização. Neste contexto as universidades podem ser parceiras importantes, podendo trabalhar em diversas áreas em conjunto com os Conselhos, com programas de ensino, de extensão universitária e de pesquisa. É através desta parceria que se permite maior agilidade nos trâmites processuais penais, e possibilita ao Acadêmico vivenciar na prática a teoria adquirida em sala de aula.

No esteio da Constituição Federal, que direciona a administração e o controle das políticas sociais para a esfera municipal, os Conselhos devem estar articulados com outras áreas de intervenção que, em âmbito local, são responsáveis pela gestão das políticas sociais. Áreas como saúde, trabalho, educação, assistência, destinadas à população, devem dirigir-se, igualmente, para a população encarcerada.
 
O processo de formação de redes municipais de Direitos Humanos, ora em desenvolvimento, deve ser reforçado pelos Conselhos da Comunidade, ao mesmo tempo em que deve ser buscada a contribuição destas para o seu trabalho. Mesmo que as redes tenham uma perspectiva mais ampla, muitas pautas podem ser comuns, e o trabalho conjunto será, certamente, importante.Manual do Conselho da Comunidade

Os Conselhos da Comunidade, os Conselhos Penitenciários Estaduais e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária devem ser pensados como um sistema, e, por isso, as ações devem-se desenvolver de forma conjunta e coordenada, de forma a superar a desarticulação existente.
 
O trabalho dos Conselhos não deve ficar restrito apenas ao âmbito da prisão. Atuar junto a outras formas de apenamento significa compromisso em reforçar a aplicação de penas alternativas à prisão, que, se sabe, são minimamente utilizadas no Brasil, a despeito das possibilidades legais existentes.

E a hora é Agora!!

A Vigilância Sanitária de Blumenau recebeu nesta manhã o ofício da juíza-corregedora substituta, Fabiola Dunka Geiser para fazer uma inspeção no Presídio Regional, a fim de verificar as condições das novas celas da unidade para receber os detentos.

Os espaços estão sendo questionados pelos presos e familiares, que citam o calor insuportável como um dos motivos para mudanças na estrutura. A Vigilância Sanitária tem 10 dias para entregar o relatório à juíza. Entre os itens a serem analisados pelos vigilantes está a ventilação e a higiene.

O Instituto Geral de Perícias também esteve no presídio nesta semana. A vistoria ocorreu na tarde desta quinta-feira. O laudo pericial sai em 10 dias. A juíza pediu ao IGP que analisasse a habitabilidade do local.

Notícia extraída do Jornal de Santa Catarina. Acesso em: 19.01.2011. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/jsc

Reunião do Conselho

Ocorre na manhã desta quarta-feira no Fórum de Blumenau uma reunião entre a OAB, Conselho da Comunidade e outros representantes da sociedade, para discutir medidas a serem aplicadas no Presídio Regional. Na última semana, as entidades fizeram uma visita à unidade para vistoriar as novas celas que estão sendo questionadas pelos detentos e familiares.

Com isso, um relatório será apresentado nesta manhã com o que foi constatado no presídio. Um ofício com os assuntos discutidos e as propostas definidas será enviado ao juiz-corregedor, Édson Mendonça.

A reunião deverá ter a presença do diretor da unidade, Jairo dos Santos. 

Notícia extraída do Jornal  de Santa Catarina. Acesso em: 19.01.2011. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/jsc

Conselho da Comunidade e OAB

O Conselho da Comunidade do Presídio Regional de Blumenau esteve reunido nesta manhã com a direção da unidade e outras entidades da sociedade para debater as condições das novas celas que foram inauguradas recentemente e abrigam 120 presos. Um relatório feito pelos conselheiros com as impressões obtidas durante vistoria no local foi apresentado.

Dentro do ofício estava especificado que os espaços apresentam falta de ventilação e iluminação aos detentos. Por isso, será solicitado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que faça uma nova vistoria nas celas para verificar o que pode ser feito para aliviar os problemas.

O laudo feito pela Vigilância Sanitária e pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) ainda não foi finalizado.

Detentas fazem greve de fome
Nesta terça-feira as detentas da unidade fizeram greve de fome. Elas reivindicavam mudanças na lista de objetos que podem entrar no presídio. Um dos itens solicitados era o absorvente, que não constava nos objetos permitidos. No final da tarde a direção voltou atrás e mudou a lista, fazendo com que a greve fosse encerrada.

Notícia extraída do Jornal de Santa Catarina. Acesso em: 19.01.2011. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br

Visita da OAB e do Conselho


Na tarde desta terça-feira (11) uma comissão formada por representantes da OAB e do Conselho da Comunidade vistoriaram as condições do Presídio Regional de Blumenau. Participaram da visita o presidente da OAB, César Wolff, o coordenador da Comissão de Segurança Pública, Honório Nichelatti Junior, o representante da OAB no Conselho da Comunidade, Ivan Luciano do Nascimento, e o presidente do Conselho da Comunidade Marcelo Geiser Duran, acompanhados do diretor do Presídio, Jairo dos Santos.
O grupo entrevistou os presos e vistoriou as condições das celas da nova ala do regime fechado. Foram constatados problemas como pouca iluminação e ventilação. Um relatório completo com a avaliação da comissão será apresentado em uma reunião a ser agendada na próxima semana entre OAB, Conselho da Comunidade e o diretor do Presídio. Na ocasião, serão dados os encaminhamentos necessários e enviadas proposições às autoridades competentes.

Notícia extraída do site da OAB Blumenau, no endereço: http://www.oab-bnu.org.br

E aí, tem solução???

Olá amigos leitores. Saudações Palestrinas.

Nas últimas semanas temos acompanhado com certo temor a relação existente entre o Departamento de Administração Prisional (DEAP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Reclusos no Presídio Regional de Blumenau e o Conselho da Comunidade da comarca de Blumenau/SC. De fato os ânimos de todos encontram-se exaltados, e não é para menos!! Atualmente existem aproximadamente 830 detentos, sendo que destes quase a metade não mais poderiam estar em Blumenau, eis que já são presos condenados e deveriam ser levados para Penitenciárias.

Celas com quase nenhuma iluminação, com total falta de higiene, superlotadas. Reclusos que não conseguem comparecer em consultas médicas por ausência de veículos ou de agentes para promover a escolta. Enfim, esta situação é apenas reflexo da capacidade do governo em promover a ressocialização dos presos. Infelizmente esta é a realidade que se repete Brasil afora, sendo o nosso Presídio apenas semelhante ao que vem ocorrendo com os demais. No entanto, alguma saída existe para promover a paz e a ordem dentro do ergástulo? Existe uma saída sim.

Em primeiro lugar é importante a sociedade como um todo se mobilizar e entender que o sistema prisional é responsabilidade de todos. Como eu sempre digo, no Brasil não existe pena de morte e nem de prisão perpétua. Assim, quando o indivíduo é preso, em algum momento irá ser liberto, e as consequencias poderão ser desastrosas. Oferecer condições adequadas para o cumprimento da pena e, ainda, permitir que o recluso possa cumprir sua pena e ao mesmo tempo ter esperança de um futuro melhor é a decisão mais sábia que alguém pode tomar. No entanto, no atual sistema prisional blumenauense não se consegue atingir tal objetivo. E afirmo que não é por falta de vontade do diretor do presídio ou da própria sociedade, mas sim por falta de apoio e amparo do governo do estado.

Portanto, conclamo a sociedade em geral para que venhamos a discutir e pressionar o poder executivo para que proceda a construção de uma penitenciária em nossa região e, ainda, que tal penitenciária seja dirigida com a parceria público/privada. É possível sim ser feito, basta ver como é conduzida a penitenciária de Joinville.

Um sistema prisional adequado, com instalações corretamente construídas e, principalmente, dando ao recluso a possibilidade de se readequar diminui drasticamente a reincidiência criminal, bem como permite que a sociedade tenha o descanso merecido diante de tanta violência.